FEVEREIRO DE 2024
Responsabilidade corporativa
Contribuir para a promoção da qualidade de vida e desenvolvimento socioeconómico nas comunidades onde a empresa se insere.
Respeitar integralmente a legislação aplicável na criação de valor associada à atividade, incorporando na cultura empresarial temas de responsabilidade social, do plano ético, social, económico e ambiental.
Cumprimento da lei
Desenvolver as diligências adequadas ao cumprimento dos deveres legais e regulatórios aplicáveis.
Diversidade e Inclusão
Promover ativamente a diversidade em todas as nossas práticas e interações. De forma a fortalecer a cultura organizacional, mas também para impulsionar a inovação e a excelência em todas as áreas de atuação.
Criar um ambiente inclusivo que respeite e celebre a diversidade, promovendo oportunidades iguais para todos.
Reconhecer e valorizar a singularidade de cada indivíduo, independentemente da sua origem étnica, género, orientação sexual, religião, idade, competências, língua, território de origem, convicções políticas ou ideológicas, situação económica, contexto social ou vínculo contratual ou qualquer outra característica.
Combater ativamente qualquer forma de discriminação e a criar condições equitativas para o desenvolvimento e progresso de todos os membros da organização.
Agir com integridade e responsabilidade para construir um ambiente onde cada voz seja ouvida, respeitada e valorizada.
Criar um ambiente de trabalho baseado no respeito recíproco, na partilha de experiência e conhecimento e na entreajuda, não tolerando quaisquer comportamentos que possam configurar assédio, quer moral (mobbing), quer sexual, incluindo formas de intimidação, nomeadamente a prática designada por bullying e a denúncia de má fé.
Rejeitar quaisquer comportamentos intimidatórios e assumir o dever de comunicar internamente quaisquer situações ou suspeitas, que afectem a organização ou a qualquer pessoa da organização e que possa configurar assédio e/ou bullying.
Equidade / Igualdade de oportunidades
Reconhecer a diversidade de contextos, necessidades e circunstâncias entre os membros da organização.
Agir de maneira justa e imparcial, eliminando barreiras e desigualdades que possam existir, garantindo que todos tenham acesso igualitário a oportunidades, recursos e benefícios.
Promover a equidade com vista à construção de uma organização justa, inclusiva e resiliente, onde cada indivíduo tem a oportunidade de atingir seu pleno potencial.
Direitos humanos
Defender e respeitar os direitos humanos e os princípios constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem e os Direitos Fundamentais no Trabalho estipulados pela Declaração da Organização Mundial do Trabalho relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.
Procurar ativamente que os fornecedores e partes interessadas compartilhem dos mesmos princípios em matéria de direitos humanos, adotando práticas éticas e responsáveis nas suas operações.
Colaborar com as partes interessadas para compreender e abordar as suas preocupações relacionadas com os direitos humanos.
Práticas Laborais
Promover uma comunicação transparente, respeitosa e eficiente, incentivando o diálogo aberto e a troca de informações e ideias sobre as condições de trabalho.
Adotar uma abordagem colaborativa na definição de políticas salariais, incluindo as da gestão de topo, considerando a diversidade de papéis, habilidades e contribuições individuais.
Garantir que as práticas salariais e benefícios de todos os trabalhadores incluindo gestão de topo sejam justos, transparentes e alinhados com os princípios de equidade, atendendo às necessidades básicas e promovendo um ambiente de trabalho digno e sustentável.
Remunerar de forma justa e equitativa os trabalhadores, incluindo a gestão de topo, de acordo com as suas competências, funções e responsabilidades, em concordância com a legislação em vigor, standards da indústria e acordos de trabalho coletivos, quando aplicável.
Respeitar o número máximo de horas de trabalho semanal, extraordinário e tempos de descanso dos trabalhadores de acordo com a legislação em vigor e acordos coletivos de trabalho, quando aplicável.
Defender e respeitar os princípios globais da liberdade de associação, do respeito pela diversidade e não-descriminação, do respeito pelos direitos dos trabalhadores, da proibição de assédio no local de trabalho, do trabalho infantil e da justa compensação pelo trabalho.
Repudiar o uso de trabalho infantil, trabalho forçado e tráfico humano, em todas as actividades da organização.
Respeitar e cumprir as leis nacionais e internacionais relacionadas à idade mínima para emprego e à proibição do trabalho forçado, garantindo a inexistência de exploração de crianças para o trabalho ou a imposição de trabalho forçado a qualquer indivíduo.
Procurar ativamente que os fornecedores e parceiros de negócios compartilhem destes mesmos princípios, adotando práticas éticas e responsáveis nas suas operações.
Promover a criação de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar de todos os colaboradores.
Assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores em todas as actividades da organização, promovendo a melhoria contínua das condições de trabalho.
Recrutamento, Formação e Progressão na Carreira
Conduzir as práticas de Recrutamento, Formação e Progressão na Carreira de forma ética, transparente e equitativa.
No processo de recrutamento, promover a diversidade e a inclusão, avaliando os candidatos com base em suas qualificações, experiências e habilidades, sem discriminação por motivos de origem étnica, género, orientação sexual, religião, idade, habilidades, ou qualquer outra característica protegida por lei.
O compromisso com a Equidade estende-se à formação e desenvolvimento contínuo dos nossos colaboradores, visando proporcionar oportunidades iguais de aprendizagem e desenvolvimento profissional e pessoal.
Promover a progressão na carreira, avaliando o desempenho e o potencial de cada indivíduo de forma imparcial. Reconhecer e valorizar contribuições significativas, proporcionando oportunidades de progressão com base no mérito. Qualquer forma de favoritismo, nepotismo ou discriminação injusta em relação à progressão na carreira é estritamente proibida.
Fomentar um ambiente de trabalho que incentive o desenvolvimento profissional e pessoal, promovendo uma cultura de respeito, colaboração e oportunidades equitativas para todos os membros da organização.
Promover a formação contínua dos trabalhadores, como forma de desenvolver os seus conhecimentos e sensibilidades para a temática de protecção dos direitos humanos e princípios de ética.
Suborno e tráfico de influências
Conduzir todas as operações com os mais altos padrões éticos, repudiando veementemente a corrupção, suborno, tráfico de influências, fraude, branqueamento de capitais e práticas anti-concorrenciais. Rejeitar qualquer forma de conduta ilícita ou antiética que comprometa a integridade dos nossos negócios em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.
Não recorrer ao suborno nem ao tráfico de influências, qualquer que seja a sua forma e meio, para obtenção de qualquer resultado, lícito ou ilícito, contrário ou não aos fins e objeto da empresa.
Não aceitar, oferecer, prometer ou conceder subornos ou vantagens impróprias a qualquer pessoa, incluindo funcionários públicos e representantes de organizações privadas ou outras partes interessadas. Não participar em práticas que visem obter vantagens injustas através do tráfico de influências, fraudes ou qualquer outra forma de manipulação indevida.
Não pactuar com quaisquer solicitações ilícitas de prática de branqueamento de capitais, tal como: introdução no circuito financeiro e/ou utilização consciente ou gravemente negligente numa transacção lícita, de fundos oriundos de atividades ilegais, bem como a utilização de fundos para apoio a atividades criminosas, inclusivamente a atos de terrorismo.
Adotar práticas contabilísticas transparentes e rigorosas para evitar o branqueamento de capitais, garantindo que todas as transações financeiras sejam legítimas e rastreáveis. Manter uma cultura organizacional que promova a honestidade, a transparência e a responsabilidade em todos os níveis da organização.
Actuar de forma justa e ética, respeitando as leis da concorrência e evitando práticas que possam prejudicar a concorrência ou ferir a reputação do mercado. Proibir acordos entre concorrentes para fixação de receitas ou para redução ou estabilização da produção, atividades logísticas ou respetivas capacidades.
Criar mecanismos de denúncia responsável, onde qualquer suspeita de atividade ilícita pode ser relatada sem medo de retaliação.
Tratar todas as violações ou suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à corrupção, suborno, tráfico de influências, fraude, branqueamento de capitais ou práticas anti- concorrenciais, de forma rigorosa e, quando necessário, informar as autoridades competentes.
Contratar prestações de serviços e adquirir bens de forma lícita, pagando pelos mesmos o seu justo valor.
Agir em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com as melhores práticas internacionais de combate ao suborno e ao tráfico de influências.
Procurar influenciar os nossos parceiros de negócio e partes interessadas para que ajam segundo as melhores práticas internacionais nesta matéria.
Não recorrer ao suborno nem ao tráfico de influências, qualquer que seja a sua forma e meio, para obtenção de qualquer resultado, lícito ou ilícito, contrário ou não aos fins e objeto da empresa.
Conflito de interesses
Visar a prevenção de conflito de interesses e envidar esforços para que nos contratos estejam assegurados mecanismos de prevenção de conflito de interesses.
Promover a imparcialidade e isenção quanto à nomeação, contratação ou tratamento de uma pessoa ou entidade.
Não intervir em processos de tomada de decisão que envolvam direta ou indiretamente organizações com as quais existe colaboração, direta ou indiretamente, ou com pessoas ou entidades às quais existam ligações por laços de parentesco ou afinidade.
Criar mecanismos para que todos os colaboradores possam relatar prontamente qualquer situação que possa levantar preocupações em relação a conflitos de interesses, sem medo de retaliação.
Tratar todas as informações relacionadas a conflitos de interesses com confidencialidade, garantindo que as partes envolvidas sejam tratadas com equidade e que as decisões sejam tomadas visando a integridade e os melhores interesses da organização como um todo.
Imparcialidade
Contratar fornecedores de bens e serviços com base em processos competitivos e transparentes, segundo regras não discriminatórias, incluindo uma avaliação do seu comportamento ético e profissional, para além das condições comerciais e competências técnicas.
Uso de informações privilegiadas
Quando existir informação privilegiada, não transmitir essa informação a terceiros, incluindo familiares e amigos; não divulgar falsa informação.
Não utilizar informação de negócio para aproveitar ilicitamente oportunidades de negócio.
Segurança da Informação, Transparência e Integridade
Proteger a segurança da informação em todas as actividades, reconhecendo a importância crítica da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
Implementar e manter mecanismos e procedimentos que assegurem a adequada integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação nos sistemas de informação, com o objetivo de manter a credibilidade e a confiança, assegurando a salvaguarda física dos sistemas e da informação aí contida.
Manter informações e registos precisos e completos e relatar de forma transparente o desempenho da empresa, em conformidade com os deveres legais aplicáveis e as boas práticas do mercado de capitais.
Cumprir a legislação e melhores práticas em temas de transparência.
Não participar em qualquer esquema de fraude no tratamento de quantias ou ativos nem na falsificação de quaisquer documentos ou informação.
Tratar todos os registos de indicadores financeiros e não financeiros de forma autêntica, bem como assegurar a integridade, rigor e clareza das informações.
Confidencialidade
Todas as informações decorrentes do exercício das actividades da empresa são para uso estritamente interno. Não partilhar para fora da empresa, incluindo após a cessação de funções, quaisquer informações de que tenhamos tido conhecimento em resultado direto e exclusivo da função que ocupamos na empresa.
Privacidade e protecção de dados
Cumprir estritamente a legislação de proteção de dados em vigor e garantir a efetividade dos direitos que dela decorram.
Garantir que os dados pessoais de todas as partes interessadas não são transmitidos sem o consentimento dos titulares, salvo quando esse consentimento não seja legalmente exigido ou a transmissão dos mesmos decorra do cumprimento de lei aplicável.
Recolher e tratar os dados das partes interessadas de acordo com as normas legais em vigor, actuando de forma leal e transparente.
Propriedade intelectual
Garantir o estrito respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial dos nossos parceiros de negócio, sempre que os utilizemos ou deles tenhamos conhecimento no exercício das nossas funções.
Protecção de activos
Proteger os ativos da organização, tangíveis ou intangíveis, e usá-los da forma mais eficiente no interesse da organização, prevenindo a sua danificação, perda, destruição ou uso indevido, nomeadamente os activos relacionados com patentes, marcas, know- how, segredos industriais relativos a operações ou tecnologia e direitos de autor.
Investigação e tecnologia
Conduzir todas as atividades de investigação e desenvolvimento de forma ética, responsável e em conformidade com os mais elevados padrões de integridade científica.
Cooperar com instituições de investigação e desenvolvimento para promover o desenvolvimento tecnológico e tecnologias mais sustentáveis.
Assegurar a honestidade e precisão em todas as etapas da recolha e análise de dados e desenvolvimento de conhecimentos, evitando qualquer forma de manipulação, falsificação ou plágio. Respeitar os direitos de propriedade intelectual e atribuir os devidos créditos aos envolvidos na investigação e desenvolvimento.